ARTIGO 13 – EU APOIO!

Nas últimas semanas, youtubers e outros produtores de conteúdo tem estado às voltas com o chamado “Artigo 13” da nova lei de direitos autorais aprovada na Europa. Basicamente, o tal “Artigo 13” permite que detentores de direitos autorais possam processar o YouTube e qualquer outra rede social caso uma obra sua ou mesmo uma pequena parte dela seja utilizada sem seu consentimento. Dito de outro modo, as redes sociais, de acordo com essa nova lei, responderão solidariamente àquele que supostamente a desrespeite. Tal medida vale para qualquer tipo de conteúdo intelectual e/ou científico. Mas por que tamanho alarde?

Imagine a seguinte situação: um sujeito “A” qualquer decide criar um vídeo, e para isso utiliza um pequeno trecho de outro vídeo criado pelo sujeito “B”, sem que este último tenha autorizado a inserção (mesmo que tenha sido dado o crédito). Pois bem: o sujeito “B” poderá processar a plataforma que hospedou o vídeo do sujeito “A”, alegando que esta, ao hospedar o vídeo, permitiu a violação dos direitos autorais. Outro exemplo: todo fotógrafo poderá processar a rede social – seja ela qual for (Facebook, Twitter, Instagram, etc.) – caso uma imagem sua tenha sido postada sem sua aerização. Estes são apenas dois exemplos, mas o mesmo vale para músicas, textos, animações e toda e qualquer criação original. Trata-se da aplicação extrema da Lei de Direitos Autorais. Mas por que isso colocou tanta gente em pânico?

É prática comum nas redes sociais pegar conteúdo de terceiros e inseri-los na própria criação, o que não é recente: músicos vem, há muito tempo, sampleando pequenos trechos de outras músicas nas suas próprias. No YouTube a maioria dos canais trazem em seus vídeos trechos de outros cujos autores/detentores não são avisados do uso, sendo que o mesmo acontece com músicas, fotos e outros. Se esta lei for também implantada no Brasil, a criação de conteúdos assim se tornará inviável, por um simples motivo: na impossibilidade de comprar os direitos de tudo e, assim, evitar queixas dos autores originais, empresas como Google e Facebook vão simplesmente barrar todo e qualquer conteúdo que possa ferir essa nova lei. Canais com milhões de inscritos, influenciadores com milhares de seguidores e muito outros simplesmente não mais conseguirão criar seus conteúdos e, assim, não manterão seus fiéis e tampouco atrairão outros. Censura? Não!

Todos os grandes canais do YouTube têm como fonte de renda a monetização de seus vídeos, ou seja, quanto mais curtidas e visualizações, maior é o seu ganho. Do mesmo modo, celebridades do Facebook, Instagram e outras redes dependem do alcance de suas publicações para gerar renda. Em ambos os casos, a receita obtida está atrelada àquilo que eles produzem. Agora, me diga: parece justo que uma pessoa qualquer ganhe dinheiro utilizando o trabalho de outro (ainda que em pequenas partes) e este último não seja? Falo por mim, fotógrafo: só eu sei o quanto gastei – e gasto – para produzir meu trabalho. Só eu sei os milhares que paguei por cada uma de minhas câmeras e outros equipamentos. É injusto que qualquer pessoa se utilize as minhas fotos para benefício próprio sem que eu receba por isso.

Há no Brasil a cultura do “grátis”, como se tudo pertencesse a todos. Os que protestam contra essa nova lei europeia (e a possibilidade de ela ser também implantada em nosso país) são justamente aqueles que, por anos e anos, vêm ignorando a Lei de Direitos Autorais, esquecendo-se que toda e qualquer criação intelectual tem um autor. Mas, caso o “Artigo 13” chegue até nós, o que poderão fazer estes youtubers, influenciadores e outros? Simples: criar conteúdo original e licenciar aquilo que for de terceiros. É por isso que quase a totalidade deles reclamam, já que não estão dispostos a pagar por aquilo que usam, a dividir aquilo que ganham às custas de terceiros.

Naturalmente, deveriam haver exceções. Conteúdos com cunho cultural, educacional ou científico que, obrigatoriamente, não tenham fins lucrativos, não deveriam precisar pagar para usar criações de terceiros, bastando apenas dar-lhes os devidos créditos. Quanto àquilo que, explicitamente, tiver cunho comercial, deveria, sim, pagar por aquilo que usa.  O problema é que muitas vezes nem mesmo os créditos são dados, que dirá o licenciamento…

Mas por que é tão importante dar os créditos? Vou dar como exemplo uma situação real, que aconteceu comigo: semanas atrás fotografei uma garota e ela, ao publicar, não me deu os créditos. Uma amiga nossa em comum viu as fotos e, sem saber que era eu o autor (já que não haviam os créditos), me disse: “você viu que lindas as fotos que tal fotógrafa fez dela? ”. Poxa, ela pensou que outro fotógrafo é que havia feito as fotos, e poderia muito bem ter procurado aquele que ela pensou ser o autor para que a fotografasse também. Percebe a importância dos créditos? Neste caso, eu poderia perder dinheiro ao não ser contratado enquanto outro seria no meu lugar. Se isso parece grave, imagine como deve ver sua obra em um vídeo com milhões de visualizações e não receber nada…

Por tudo o que expus me coloco a favor da aplicação da nova lei europeia em todos os seus artigos e exigências, e torço para que algo similar seja também implantado/exigido no Brasil. Infelizmente, dependemos da força da lei para que haja o cumprimento de algo que, no fundo, é apenas questão de respeito e bom-senso.

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